Imagine um sistema fiscal mais justo, transparente e adaptado à realidade angolana. Um sistema que simplifique a vida dos contribuintes e impulsione o desenvolvimento do país. Esse futuro está mais próximo do que imagina, e você pode fazer parte dele!
A Administração Geral Tributária (AGT) abriu as portas para a consulta pública da proposta do novo Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), e a sua opinião é fundamental para moldar esta reforma histórica.
O Que Muda com o Novo Código do IRPS?
O novo Código do IRPS representa uma verdadeira revolução no sistema tributário angolano. Diga adeus à complexidade dos múltiplos diplomas e prepare-se para um imposto único, abrangente e moderno. Esta reforma visa simplificar a vida dos contribuintes, reduzir a burocracia e promover a justiça fiscal. Mas as mudanças não param por aqui:
- Unificação de Impostos: O novo código irá substituir o Código do Imposto Sobre os Rendimentos de Trabalho (CIRT), o Código do Imposto sobre a Aplicação de Capitais (CIAC), o Código do Imposto de Selo (CIS) e o Imposto Predial (na vertente renda), por um imposto único que abranja todos os rendimentos das pessoas singulares.
- Modernização do Sistema: A reforma visa adaptar o sistema tributário angolano às melhores práticas internacionais, promovendo a transparência e a eficiência.
- Justiça Fiscal: O novo código pretende garantir que cada contribuinte pague o imposto justo, de acordo com a sua capacidade contributiva.
A Sua Participação Faz a Diferença
A consulta pública é a sua oportunidade de fazer ouvir a sua voz e contribuir para a construção de um sistema fiscal mais justo e eficiente. A AGT convida todas as entidades representativas da sociedade civil, do sector empresarial e das ordens profissionais a participarem neste processo crucial. As suas contribuições serão analisadas e consideradas na versão final do código.
Como Participar na Consulta Pública Para Novo Código do IRPS?
O processo de recepção de contribuições decorrerá até ao dia 30 de Abril de 2025. Para participar, basta enviar os seus contributos para o correio electrónico consulta publica@minfin.gov.ao. A proposta do novo Código do IRPS e a nota explicativa detalhada estão disponíveis no website da AGT (www.agt.minfin.gov.ao).
Um Futuro Fiscal Mais Promissor
A reforma do IRPS é um passo fundamental para a construção de um futuro fiscal mais justo, transparente e eficiente em Angola. Ao participar na consulta pública, você estará a contribuir para a construção de um país mais próspero e equitativo para todos.
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