Se as Sociedade Limitadas Unipessoais representam grande parte do tecido empresarial, porque são tão frequentemente avaliadas como alto risco por bancos, seguradoras e unidades de compliance?
Será apenas pelo facto de terem um único titular? Ou existem fatores estruturais, legais e operacionais que aumentam realmente a exposição ao risco?
Neste artigo, analisamos de forma acessível, profissional e fundamentada as razões regulatórias, financeiras e operacionais que explicam porque estas entidades são avaliadas com maior prudência.
Sociedade Limitadas Unipessoais e Porque Têm Risco Elevado?
Segundo a Lei n.º 19/12 – Lei das Sociedades Unipessoais que espelha que a sociedade unipessoal é constituída por um único sócio, pessoa singular ou colectiva, que é o titular da totalidade do capital social e subscritor do acto constitutivo da sociedade.
Que por sua vez, apresentam como ricos os seguintes pontos:
- Têm apenas um sócio, o que em muitos casos dificulta a segregação de funções.
- Apresentam, muitas vezes, baixa formalização contabilística, especialmente em microempresas.
- Podem ser encerradas rapidamente, dificultando o controlo das autoridades.
Além disso, de acordo com dados de várias unidades de compliance na Europa, cerca de 47% das operações sinalizadas como suspeitas envolvem empresas com estrutura societária mínima.
Porquê o Risco Elevado? Principais Fatores de Alerta
1. Falta de Separação Patrimonial
Embora o nome sugira simplicidade, as entidades unipessoais tendem a criar uma zona cinzenta entre:
- Património pessoal
- Património empresarial
Por outro lado, esta ausência de separação clara aumenta o risco de uso indevido de contas, movimentações incompatíveis com atividade declarada, dificuldade de rastreamento financeiro.
Segundo entidades reguladoras europeias, a falta de segregação patrimonial representa até 30% dos riscos operacionais identificados em PME.
2. Elevada Vulnerabilidade a Práticas de Ocultação de Beneficiário Efetivo
Ao existir apenas um sócio, torna-se mais difícil confirmar a origem e a legitimidade dos fundos e das operações, e em muitos casos, apresentam um perfil transacional irregular, por outro lado, embora apresentam um único socio, mas em muitos casos não é o Beneficiário efetivo real.
Segundo o GAFI/FATF, empresas com estrutura extremamente simples são mais vulneráveis a:
- Abuso para finalidade fiscal,
- Operações simuladas,
- Canalização de fundos de origem duvidosa.
Além disso, bancos e instituições financeiras em países africanos reportam que SLU apresentam 2,5 vezes mais probabilidade de inconsistências documentais.
3. Contabilidade Pouco Detalhada ou Irregular
Outro fator de risco elevado envolve a qualidade da informação financeira.
Por exemplo:
- Muitos negócios unipessoais operam com registos informais;
- Alguns não apresentam demonstrações financeiras completas;
- Outros não possuem histórico sólido de transações.
Por outro lado, estatísticas de auditorias mostram que 28% das SLU apresentam falhas significativas no controlo interno, o que aumenta o risco de fraude e má gestão.
4. Facilidade de Criação e Encerramento
Em diversos países lusófonos, a criação deste tipo de entidade pode ser feita de forma rápida, com pouca documentação.
Embora isso estimule o empreendedorismo, também aumenta a exposição a:
- operações intermitentes,
- empresas de fachada,
- negócios temporários com fins duvidosos.
Banco Nacional de Angola (BNA) destaca que entidades sem historial consistente devem ser monitorizadas como “risco elevado por natureza estrutural”. Para cumprir normas como: Lei do Branqueamento de Capitais, os bancos devem aplicar medidas reforçadas para perfis classificados como de risco elevado.
Assim, entidades unipessoais enfrentam:
- Pedidos mais rigorosos de prova de atividade,
- Verificação reforçada do beneficiário efetivo,
- Exigência de documentação adicional,
- Avaliação frequente de movimentações.
Além disso, várias instituições financeiras confirmam que este tipo de estrutura representa entre 20% a 35% das contas que exigem monitorização reforçada.
Como as Sociedade Limitadas Unipessoais Podem Reduzir o Seu Risco?
Começar por instituir uma contabilidade organizada, manter os registos completos, quer físico ou digital, (notas de debito ou faturas fiscalmente aceites), ter os extratos e relatórios mensais (balancete e demostração de resultado) atualizados.
Atualizar sempre:
- Pacto social,
- Identificação do sócio único,
- Origem dos fundos.
Outrossim, bancos tendem a reclassificar empresas após 6 a 12 meses de atividade, entretanto é importante verificar a caducidades dos suportes documentais.
As Sociedade Limitadas Unipessoais são essenciais para o tecido empresarial. No entanto, a sua estrutura simples cria vulnerabilidades que exigem maior prudência por parte de reguladores e instituições financeiras.
Por outro lado, quando bem geridas, estas mesmas entidades podem demonstrar transparência e reduzir significativamente o seu risco.
📢 Acha justa a classificação de risco elevado para Sociedade Limitadas Unipessoais?
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